Fraude no INSS: quem são os envolvidos no esquema de descontos ilegais nas aposentadorias
Em meio à crise na instituição, a presidência do INSS foi alterada. Alessandro Stefanutto foi demitido após a "Operação Sem Desconto" e seu cargo foi ocupado pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior no último 30 de abril
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam a fraude bilionária de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em meio à crise na instituição, a presidência do INSS foi alterada. Alessandro Stefanutto foi demitido após a “Operação Sem Desconto” e seu cargo foi ocupado pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior no último 30 de abril.
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Os nomes que apontados pela PF
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
Afastado do cargo após ordem da Justiça Federal, após a PF apontar participação direta do ex-gestor no esquema de fraudes. Indícios indicam que ele teria permitido a manutenção do esquema irregular no órgão.
Virgílio Antônio Filho, ex-procurador do INSS
Acusado de receber propina. Pessoas relacionadas a ele teriam recebido R$ 11.997.602,70 de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas. Sua família teria utilizado os rees para compras de imóveis.
Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS
No esquema, ele teria recebido R$ 313.205,29 do “Careca do INSS”. O ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação recebeu R$ 313 mil, diretamente e por sua pessoa jurídica, de Antônio Carlos Camilo Antunes.
André Fidelis, ex-diretor do INSS
Ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS teria sido beneficiado por rees intermediados pelas empresas de seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis. Segundo a PF, o montante soma R$ 5,2 milhões.
Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ele é apontado como responsável por solicitar o desbloqueio dos benefícios para os pagamentos dos descontos.
Alberto Ercílio Broch, vice-presidente da Contag
Acusado de lavagem de dinheiro pela PF, que busca identificar a origem de transações financeiras entre ele e a empresa Max Cambio e Turismo. A entidade também apura a compra de um apartamento em 2023, avaliado em R$ 1,63 milhão.
Edjane Rodrigues Silva, funcionária da Contag
É apontada como a responsável por um ofício solicitando que mais de 34 mil benefícios fossem descontados de aposentadorias. Ela ocupava o cargo de secretária de Políticas Sociais da Contag.
Thaisa Daiane Silva, secretária geral da Contag
Compras de imóveis de Thaisa são alvos de questionamentos. Ela teria comprado uma casa no valor de R$ 599.600, em 2022, após o início dos descontos.
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS"
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes foi apontado pela Polícia Federal (PF) como uma das principais figuras nas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conhecido como “Careca do INSS”, ele fez rees milionários a servidores relacionados com as irregularidades.
Ainda segundo as investigações, ele teria recebido R$ 53,88 milhões de associações envolvidas no esquema e transferiu R$ 9,3 milhões para servidores do INSS entre 2023 e 2024. Ele seria o facilitador das operações criminosas.
Em relatório da PF, o lobista aparece como sócio de pelo menos 21 associações, sendo 19 delas criadas a partir de 2022. Dessas, pelo menos quatro estão envolvidas e foram empregadas no esquema do INSS de desconto indevidos para os aposentados.
Cecilia Rodrigues Mota, advogada e presidente da Aapen e AAPB
Conforme a PF, o escritório da advogada Cecília Rodrigues Mota, localizado na capital cearense, reou para beneficiários do esquema de fraudes cerca de R$ 14.081.937,35 de associações e de empresas relacionadas a ela.
A advogada é ex-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela está ligada a duas associações fantasmas com endereço em Fortaleza.
As atividades da AAPB foram suspensas por medida cautelar da Justiça Federal. A organização informa, por meio de nota em seu site oficial, que “sempre obedeceu a legalidade, tendo apresentado toda documentação pertinente para a obtenção do Acordo de Cooperação Técnica junto ao INSS e respeitando todo o trâmite burocrático atinente à sua atividade”.
Operação Sem Desconto
As investigações iniciaram ainda em 2023, quando a CGU iniciou uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse ponto foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), conforme divulgou o Governo Federal.
No processo para colher mais informações, foram ouvidos 1.300 aposentados que tinham descontos em suas folhas de pagamentos. A AGU identificou que a maioria dessas pessoas não havia permitido os descontos, além de que 70% dessas instituições não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
No último 23 de abril, a PF e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto”, com abrangência nacional, com o objetivo de combater o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Foram cumpridos na data 211 mandados judiciais, além de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens em valor acima de R$ 1 bilhão. Seis servidores foram afastados de suas funções:
Presidente do INSS;
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (INSS);
Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS;
Coordenador-Geral de e ao Atendimento ao Cliente (INSS);
Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (INSS);
Policial Federal.
Também foram realizados seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As investigações apontam irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicadas aos benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
As cobranças indevidas ocorreram ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e continuaram até o governo Lula, em 2024. O montante de cobranças é estimado em R$ 6,3 bilhões. Conforme a PF, os criminosos devem responder pelos seguintes crimes:
- corrupção ativa;
- corrupção iva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.